ACÓRDÃO Nº 5630/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5630/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 027.141/2019-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: Atevaldo Verissimo Cardoso (127.***.***-00); Jose
Augusto dos Santos (085.***.***-00).
3.3. Recorrente: Atevaldo Verissimo Cardoso (127.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Amparo de São Francisco - SE.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Genilson Rocha (9.623/OAB-SE), representando
Atevaldo Verissimo Cardoso.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Atevaldo Verissimo Cardoso
contra o Acórdão 9.799/2023-TCU-2ª Câmara de relatoria do Ministro Marcos
Bemquerer Costa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno-TCU,
em:
9.1. conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. notificar o recorrente e demais interessados a respeito desta
deliberação, informando que o teor integral das peças que o integram poderá ser
obtido no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 29/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5630-29/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.