ACÓRDÃO Nº 5660/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5660/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.046/2024-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Eliane Farias Lima (569.***.***-20); Heloisa Maria de Castro
Fernandes (546.***.***-44); Lidia Danelon Costa Pereira de Souza (547.***.***-72);
Maristela Silveira Rufato (546.***.***-91); Nilve Castro Ribeiro (635.***.***-15).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.