PORTARIA MCOM Nº 14.185, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 19/08/2024

PORTARIA MCOM Nº 14.185, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.017852/2024-91, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE IBITIÚRA DE MINAS
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 84/2006, publicada no Diário Oficial da União em
23/03/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
48/2008, publicado no Diário Oficial da União em 29/02/2008, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53710.000814/1998, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Capitão Corrégio, nº 391 para o Morro da Bocâina - Zona Rural,
na localidade de IBITIÚRA DE MINAS/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22°
02' 31"S e longitude 46° 26' 35"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.790 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO LIBERDADE DE
SERGIPE LIMITADA, CNPJ 13.005.491/0001-05, associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 11.791 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à BARRY CALLEBAUT BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 33.163.908/0070-05,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

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