ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 18, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 18, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza exportação de cigarros pelo
estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda.,
inscrito no CNPJ 33.009.911/0018-87.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso III do art. 121 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em
vista o disposto no art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, e
considerando ainda o despacho exarado no Processo nº 18220.001558/2024-69, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., inscrito no CNPJ
nº 33.009.911/0018-87, autorizado a exportar cigarros, dispensada a exigência da
utilização do selo de controle, de acordo com as especificações descritas abaixo.
. .1) Importador no Exterior .British American Tobacco Colômbia
S.A.S., situada em Avenida Carrera 72,
nº 80-94, Piso 9, Of 9001, Bogotá -
Colômbia
. .2) País de destino dos produtos .Colômbia
. .2.1) Empresa de destino dos produtos .British American Tobacco Colômbia
S.A.S., situada em Avenida Carrera 72,
nº 80-94, Piso 9, Of 9001, Bogotá -
Colômbia
. .3) Características dos produtos .Cigarros em embalagem box (rígida) e
maço com 10 e 20 unidades
. .4) Marca Comercial .Código de Barras
. .Lucky Strike Convertibles Alaska (10
unidades)
.7702303953863
. .Lucky Strike Gin (10 unidades) .7702303809221
. .Rothmans Tropic XL (10 unidades) .7702303537643
. .Rothmans Foresta XL (10 unidades) .7702303963527
. .Starlite Silver (20 unidades) .7702303180382
. .Starlite Azul (20 unidades) .77075888
. .President Vermelho (20 unidades) .77091338
. .Rothmans Double Capsule Ruby (10
unidades)
.7702303138512
. .Lucky Strike Daiquiri (10 unidades) .7702303842341
. .Rothmans Foresta (10 unidades) .77042354
. .Rothmans Verde (10 unidades) .7702303006361
. .Rothmans Blanco (20 unidades) .77063342
. .Starlite Azul (10 unidades) .7702303006019
. .Rothmans Silver (20 unidades) .7702303055116
. .Rothmans Blue (20 unidades) .7702303607223
. .Rothmans Foresta (20 unidades) .77087072
. .Lucky Strike Double Click Gin (20
unidades)
.7702303006507
. .Lucky Strike Double Click Daiquiri (20
unidades)
.7702303006422
. .Lucky Strike Double Click Mojito (20
unidades)
.7702303006538
. .Rothmans Azul Escuro (20 unidades) .7702303004794
. .Rothmans Prata (20 unidades) .7702303004817
. .Rothmans Vermelho (10 unidades) .7702303006354
. .Rothmans Branco (10 unidades) .7702303006347
. .Rothmans Polar XL (10 unidades) .7707200947410
. .Rothmans Blue (10 unidades) .7702303097475
. .Rothmans Vermelho (20 unidades) .77064981
. .Lucky Strike Double Capsule Blueberry (10
unidades)
.7702303778886
. .Rothmans Silver XL10 (10 unidades) .7702303795661
. .5) Unidade da RFB para iniciar o processo
do Despacho de Exportação
.Zona Primária
Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º fica condicionada à comprovação
referida no art. 5º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 2011.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA