DESPACHO Nº 1.537/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 Processo MJ nº: 08017.000918/2024-67 Aplicativo: "Facebook" Trata-se de recurso, o qual solicita que seja promovida a alteração da classificação indicativa atribuída ao aplicativo "Facebook" com fulcro no art. 61 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021. In verbis: Art. 61. Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão. § 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999. § 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999. § 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante órgão incompetente, por quem não seja legitimado ou após exaurida a esfera administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999. § 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR) Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarada a NOTA TÉCNICA Nº 4/2024/JOGOS/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ (28709774) na qual restaram pormenorizadas as razões e fundamentos de ordem técnica que respaldaram a manutenção da classificação indicativa atribuída ao aplicativo para "não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos". Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a classificação inicial atribuída ao aplicativo por apresentar cenas com "conteúdo sexual e sexo explícito". JEAN KEIJI UEMA Secretário DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 242, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer 258/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante YONG LI, RNM G024391L, nacional da CHINA, nascido(a) em 11/07/1984, filho(a) de SAIE TONG, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.009937/2024-57. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 243, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer 259/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante TAN FENGBING, RNM V350607X, nacional da China, nascido(a) em 14/10/1989, filho(a) de TENG LIZHU, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.010354/2024-79. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 311, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante DAYU DENG, RNM G0042651, nacional da CHINA, nascido(a) em 29/04/1973, filho(a) de KAI LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.053348/2024-06. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 312, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante IPPEI MATSUO, RNM G4367277, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 16/07/1972, filho(a) de NOBUAKI MATSUO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.049421/2024-37. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 313, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante YUICHI AKIYAMA, RNM V3167683, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 12/07/1967, filho(a) de AKIKO AKIYAMA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.049424/2024-71. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 314, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MAMORU TAKEDA, RNM V368574D, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 23/06/1965, filho(a) de SHO TAKEDA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.049427/2024-12. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 416/2024 de 13/08/2024, 417/2024 de 13/08/2024, 418/2024 de 14/08/2024, 419/2024 de 14/08/2024, 421/2024 de 15/08/2024 e 422/2024 de 15/08/2024, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.012578/2024-31 Requerente: DOMINGUES - BORDADOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XU HAN Data Nascimento: 12/05/1990 Passaporte: EJ9419746 País: CHINA Mãe: YANCHUN SONG Pai: TIANXIANG HAN. Processo: 08228.014738/2024-87 Requerente: HAIXIA LI Prazo: 2 Anos Imigrante: QUANJIAN CHEN Data Nascimento: 21/11/1993 Passaporte: EJ4570407 País: CHINA Mãe: CAIHUAN LIANG Pai: JUNQIN CHEN. Processo: 08228.016340/2024-85 Requerente: XC COMERCIAL E VARIEDADES ECOMMERCE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QINGQING DU Data Nascimento: 02/04/1994 Passaporte: E51267380 País: CHINA Mãe: JULIAN DU Pai: RUYUE DU. Processo: 08228.016345/2024-16 Requerente: ASA LOOG VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DAOQUAN CHEN Data Nascimento: 26/11/1986 Passaporte: EA3609797 País: CHINA Mãe: XIUQIONG LI Pai: KONGMAO CHEN. Processo: 08228.016349/2024-96 Requerente: SILVA - CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YOULUO ZHANG Data Nascimento: 21/03/1981 Passaporte: EK0002061 País: CHINA Mãe: MEIYING WANG Pai: XIAOQI ZHANG. Processo: 08228.017924/2024-78 Requerente: LOVEMAX IMPORT LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANG ZHAO Data Nascimento: 28/06/1977 Passaporte: E88807133 País: CHINA Mãe: YUHUA LI Pai: CHANGZHI WU. Processo: 08228.018667/2024-91 Requerente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jorge Arturo Ramirez Rosendo Data Nascimento: 14/09/1990 Passaporte: G31319834 País: MÉXICO Mãe: Irma Isabel Rosendo Ceballos Pai: José Arturo Ramírez Hernández. Processo: 08228.020052/2024-25 Requerente: EGCC CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: OUSSEYNOU DIOP Data Nascimento: 10/10/2002 Passaporte: A03738131 País: SENEGAL Mãe: ANTA DIENG Pai: TIDIANE DIOP. Processo: 08228.021115/2024-61 Requerente: HUAYUAN TECIDOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JINGDONG GUO Data Nascimento: 28/12/1979 Passaporte: EL4387674 País: CHINA Mãe: Fengxia Yang Pai: Yunshan Guo. Processo: 08228.021922/2024-83 Requerente: KATHIA GRAZIELI KNOPP KGK KATITAS CONFECCOES Prazo: 2 Anos Imigrante: MINGXING WANG Data Nascimento: 29/08/1995 Passaporte: EM4360703 País: CHINA Mãe: Aizhen Zhu Pai: XIAOWEI WANG. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.012042/2024-16 Requerente: FRANK BOLLMANN Prazo: 1 Ano Imigrante: ZHANG, YUNBIAO Data Nascimento: 24/09/1991 Passaporte: EJ6700519 País: CHINA Imigrante: ZHANG JUN Data Nascimento: 24/09/1991 Passaporte: EH3100699 País: CHINA Imigrante: PENG ZHIKUO Data Nascimento: 07/08/1993 Passaporte: EF7037727 País: CHINA. Processo: 08228.014445/2024-16 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E SOFTWARE EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Sachith Srimal Bandara Manchanayaka Manchanayaka Gedara Data Nascimento: 15/07/1995 Passaporte: N8373620 País: SRI LANKA. Processo: 08228.019726/2024-49 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: OKAN ERDEM Data Nascimento: 21/06/1996 Passaporte: U25185817 País: TURQUIA. Processo: 08228.020123/2024-91 Requerente: MAQUIDREX SERVICOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: BERND WERNER UTZ Data Nascimento: 04/03/1974 Passaporte: C8M94FNTT País: ALEMANHA Imigrante: FABIAN EHRMANN Data Nascimento: 15/10/1991 Passaporte: CG7XM2752 País: ALEMANHA Imigrante: ROBIN ALEXANDER PUSCHE Data Nascimento: 16/11/2002 Passaporte: C8MCM76RM País: ALEMANHA Imigrante: SIMON MUNZINGER Data Nascimento: 25/09/1986 Passaporte: C8MR5WNNG País: ALEMANHA. Processo: 08228.020942/2024-37 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 1 Ano Imigrante: Peter Samuel Demchuk Data Nascimento: 27/03/1995 Passaporte: HD853171 País: CANADÁ. Processo: 08228.021620/2024-13 Requerente: BESIX-ECB SPE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: IBRAGIM BEKSULTANOVITCH SALSANOV Data Nascimento: 17/08/1960 Passaporte: EP892054 País: BÉLGICA. Processo: 08228.021670/2024-92 Requerente: BEERENBERG BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Andre-Bernhard Johannesen Data Nascimento: 02/02/1978 Passaporte: 33142989 País: NORUEGA. Processo: 08228.021682/2024-17 Requerente: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Prazo: 01 Ano Imigrante: HAORAN PANG Data Nascimento: 10/12/1997 Passaporte: EJ7145943 País: CHINA Imigrante: YANMING LI Data Nascimento: 04/01/1986 Passaporte: EM6666319 País: CHINA Imigrante: LEI WANG Data Nascimento: 21/09/1995 Passaporte: E83225068 País: CHINA Imigrante: FAN YANG Data Nascimento: 04/07/1988 Passaporte: EM7905180 País: CHINA Imigrante: KAI HUANG Data Nascimento: 02/11/1989 Passaporte: EC2024351 País: CHINA Imigrante: ZHENHUI JIA Data Nascimento: 15/10/1998 Passaporte: EM7907087 País: CHINA Imigrante: JIN YU Data Nascimento: 23/03/1989 Passaporte: EC1373597 País: CHINA Imigrante: YANGKAI DUAN Data Nascimento: 29/07/1989 Passaporte: E91022434 País: CHINA Imigrante: BO REN Data Nascimento: 20/12/1990 Passaporte: EM6371238 País: CHINA Imigrante: TIANYU WANG Data Nascimento: 24/12/1990 Passaporte: E50293621 País: CHINA. Processo: 08228.021725/2024-64 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: Gauthier Christophe Huegaerts Data Nascimento: 06/08/1991 Passaporte: ES777597 País: BÉLGICA. Processo: 08228.021727/2024-53 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: MATTHEW JAMES BANNISTER Data Nascimento: 25/02/1978 Passaporte: 142759981 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.021812/2024-11 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: SULIMAN MUSTAFA ESMAIL Data Nascimento: 25/05/2004 Passaporte: A16164349 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.022222/2024-14 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: JOSE DAVID YBARRA VIZCAINO Data Nascimento: 06/06/1988 Passaporte: PE214562 País: COLÔMBIA. Processo: 08228.022624/2024-19 Requerente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: NAFTALI HAGBI Data Nascimento: 25/08/1957 Passaporte: 39022636 País: ISRAEL. Processo: 08228.022687/2024-67 Requerente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mohammad Atir Khan Data Nascimento: 13/03/1990 Passaporte: Y6727602 País: ÍNDIA. Processo: 08228.022767/2024-12 Requerente: DANIELI DO BRASIL LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: Unai Sanchez Tejada Data Nascimento: 13/05/1983 Passaporte: PAC703615 País: ESPANHA. Processo: 08228.022834/2024-15 Requerente: PIRELLI PNEUS LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: ANDREA PAROLA Data Nascimento: 08/02/1987 Passaporte: YA8625986 País: ITÁLIA. Processo: 08228.022869/2024-38 Requerente: MONIN BRASIL INDUSTRIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ANTOINE CLAUDE FRANÇOIS JACQUES MULLER Data Nascimento: 09/05/1965 Passaporte: 21AH16697 País: FRANÇA. Processo: 08228.022876/2024-31 Requerente: MONIN BRASIL INDUSTRIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: STEPHANE CHRISTIAN NICOLAS FEL-LACOINTE Data Nascimento: 24/08/1968 Passaporte: 17FV25273 País: FRANÇA. Processo: 08228.023307/2024-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YONGHONG GU Data Nascimento: 14/09/1975 Passaporte: EL7284862 País: CHINA. Processo: 08228.023311/2024-71 Requerente: AERZEN DO BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: EDUARDO ISAAC DE LA CRUZ GARCIA Data Nascimento: 15/03/1997 Passaporte: N06694231 País: MÉXICO. Processo: 08228.023357/2024-99 Requerente: VMI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Roelof Palland Data Nascimento: 21/10/1984 Passaporte: BKD3LK8F5 País: HOLANDA. Processo: 08228.023383/2024-17 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JIAJIAN SONG Data Nascimento: 27/08/1989 Passaporte: EF5513304 País: CHINA Imigrante: QINGUO YU Data Nascimento: 06/11/1969 Passaporte: EM5129801 País: CHINA Imigrante: XIUTONG TIAN Data Nascimento: 04/03/2000 Passaporte: EM6328191 País: CHINA Imigrante: RUNFA LI Data Nascimento: 10/10/1996 Passaporte: EM6280650 País: CHINA Imigrante: HUANSEN LIU Data Nascimento: 14/01/1993 Passaporte: EM5122276 País: CHINA. Processo: 08228.023422/2024-86 Requerente: TETRA PAK LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Emanuele Napoleoni Data Nascimento: 24/12/1973 Passaporte: YA8255789 País: ITÁLIA. Processo: 08228.023431/2024-77 Requerente: TETRA PAK LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Paolo Testa Data Nascimento: 06/02/1986 Passaporte: YA9939473 País: ITÁLIA. Processo: 08228.023432/2024-11 Requerente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MOHAMED NIVAS AHAL MOHAMED Data Nascimento: 22/06/1990 Passaporte: V4354862 País: ÍNDIA. Processo: 08228.023458/2024-61 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: HANNA CAROLINA MATA Data Nascimento: 03/09/1999 Passaporte: 646221269 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.023463/2024-72 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mark David Ritchie Data Nascimento: 08/10/1988 Passaporte: 133866075 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.023517/2024-16 Requerente: AIFA INDUSTRIA DE LONAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: DILEEP KUMAR YADAV Data Nascimento: 03/06/1988 Passaporte: S0193636 País: ÍNDIA. Processo: 08228.023550/2024-21 Requerente: SINOMA WIND POWER BLADE (BRAZIL) LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: SISHAN LI Data Nascimento: 05/11/1989 Passaporte: PE3054365 País: CHINA. Processo: 08228.023562/2024-54 Requerente: IKM TESTING BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Jarle Boe Data Nascimento: 13/06/1965 Passaporte: CFC829284 País: NORUEGA. Processo: 08228.023581/2024-81 Requerente: NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Espen Bruce Data Nascimento: 02/08/1991 Passaporte: 34429083 País: NORUEGA. Processo: 08228.023628/2024-14 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YAFANG CHEN Data Nascimento: 22/02/1990 Passaporte: EM1818015 País: CHINA Imigrante: WENJIE CHANG Data Nascimento: 05/05/1994 Passaporte: EM4466334 País: CHINA Imigrante: ZHIGANG LIU Data Nascimento: 25/02/1986 Passaporte: EL6842912 País: CHINA Imigrante: XUEJIAO JIANG Data Nascimento: 23/01/1997 Passaporte: EM9477806 País: CHINA. Processo: 08228.023687/2024-84 Requerente: MHI POWER AMERICA LATINA EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Jonathon Damion Jackson Data Nascimento: 07/01/1997 Passaporte: A22902418 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.023692/2024-97 Requerente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: DONALD RAY BERGHEGER Data Nascimento: 19/07/1964 Passaporte: 642985615 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.023699/2024-17 Requerente: BENTHIC DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: NEIL JEROME BRUCE WALLACE Data Nascimento: 20/09/1976 Passaporte: 128416946 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.023707/2024-17 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: James William Sandison Data Nascimento: 31/03/1998 Passaporte: 539238487 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.023717/2024-52 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Lewis Mackay Data Nascimento: 23/04/1993 Passaporte: 546322873 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.023723/2024-18 Requerente: SAAB BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: KARL OWE CHRISTIAN VAGELAND Data Nascimento: 25/10/1970 Passaporte: AA3233079 País: SUÉCIA. Processo: 08228.023733/2024-45 Requerente: SAAB BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: CARL ROGER BERGLUND Data Nascimento: 18/08/1964 Passaporte: AA5120193 País: SUÉCIA. Processo: 08228.023741/2024-91 Requerente: SAAB BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: LARS AKE MARTENSSON Data Nascimento: 17/06/1963 Passaporte: 35830169 País: SUÉCIA. Processo: 08228.023745/2024-71 Requerente: BBCA BRAZIL INDUSTRIAL E INVESTIMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Qiuyan He Data Nascimento: 08/08/2002 Passaporte: EL8406935 País: CHINA. Processo: 08228.023747/2024-69 Requerente: VEBRATEC REPRESENTACOES LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: GIANFRANCO BERBOTTO Data Nascimento: 10/06/1978 Passaporte: YC2100237 País: ITÁLIA. Processo: 08228.023761/2024-62 Requerente: VMI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Daniël Emiel Zieleman Data Nascimento: 13/12/1999 Passaporte: NN631LJP9 País: HOLANDA. Processo: 08228.023763/2024-51 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: GONÇALO GASPAR DUARTE Data Nascimento: 21/02/2000 Passaporte: CD891725 País: PORTUGAL. Processo: 08228.023767/2024-31 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: AIRES JOAQUIM ALEXANDRE FERREIRA Data Nascimento: 17/07/1972 Passaporte: CC204945 País: PORTUGAL. Processo: 08228.023771/2024-14 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HELDER FILIPE DOS SANTOS PEDRO Data Nascimento: 14/05/1978 Passaporte: CC209981 País: PORTUGAL. Processo: 08228.023772/2024-42 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: LEONEL DUARTE RIBEIRO Data Nascimento: 13/03/1976 Passaporte: CB664688 País: PORTUGAL. Processo: 08228.023789/2024-16 Requerente: FERBECK DO BRASIL TERMICA INDUSTRIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS Data Nascimento: 27/01/1976 Passaporte: CC181084 País: PORTUGAL. Processo: 08228.023797/2024-46 Requerente: POWERCHINA INTERNATIONAL GROUP LIMITED DO BRASIL Prazo: 1 Ano Imigrante: YUANGUO SHEN Data Nascimento: 26/03/1972 Passaporte: PE3021896 País: CHINA. Processo: 08228.023800/2024-21 Requerente: HITACHI ASTEMO MANAUS CHASSIS SYSTEMS LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: KOJI MITAMURA Data Nascimento: 27/04/1976 Passaporte: TT6495846 País: JAPÃO. Processo: 08228.023802/2024-11 Requerente: WHIRLPOOL S.A Prazo: 1 Ano Imigrante: Amalia Katherine Hornung Data Nascimento: 30/09/1998 Passaporte: 547658235 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.023822/2024-91 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 1 Ano Imigrante: Manish Bhatia Data Nascimento: 21/05/1988 Passaporte: Z4733558 País: ÍNDIA. Processo: 08228.023823/2024-36 Requerente: BHS CORRUGATED SOUTH AMERICA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: GENA MICHAEL MULLER Data Nascimento: 05/08/1965 Passaporte: CH982L7HL País: ALEMANHA. Processo: 08228.023843/2024-15 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Henrik Philipsen Data Nascimento: 16/06/1974 Passaporte: 215121556 País: DINAMARCA. Processo: 08228.023845/2024-12 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MORRIS ANTHONY MICELLE JR Data Nascimento: 26/04/1964 Passaporte: 598043843 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.023847/2024-95 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JOHN RUSSELL GROVE Data Nascimento: 17/09/1970 Passaporte: 585530548 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.023849/2024-84 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: PAWEL ANDRZEJ JEDRZEJAK Data Nascimento: 02/08/1996 Passaporte: EU1272666 País: POLÔNIA. Processo: 08228.023870/2024-81 Requerente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: SRIJA BOINPALLY Data Nascimento: 06/10/1995 Passaporte: W2529512 País: ÍNDIA. Processo: 08228.023876/2024-57 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: GEORGE MICHAEL MANUEL Data Nascimento: 20/07/1978 Passaporte: 662258966 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.023889/2024-26 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: GENGYIN JI Data Nascimento: 01/01/1990 Passaporte: EJ4616416 País: CHINA. Processo: 08228.023890/2024-51 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHENG LING Data Nascimento: 06/09/1995 Passaporte: EC4442106 País: CHINA. Processo: 08228.023898/2024-17 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YANQIU ZHAO Data Nascimento: 02/05/1979 Passaporte: EJ5312002 País: CHINA. Processo: 08228.023905/2024-81 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHENG HENG Data Nascimento: 11/04/1999 Passaporte: EN0312437 País: CHINA. Processo: 08228.023909/2024-69 Requerente: YOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: JUNGO SATO Data Nascimento: 09/04/1987 Passaporte: TR7839745 País: JAPÃO. Processo: 08228.023925/2024-51 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: RICCARDO MANTOVANI Data Nascimento: 15/05/2001 Passaporte: YC0261724 País: ITÁLIA. Processo: 08228.023954/2024-13 Requerente: HATCH CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JOSHUA JEFFERY BARNARD Data Nascimento: 11/09/1983 Passaporte: P277024QS País: CANADÁ. Processo: 08228.023974/2024-94 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MIGUEL ANGEL LOPEZ PEREZ Data Nascimento: 11/03/1997 Passaporte: N14913474 País: MÉXICO. Processo: 08228.023976/2024-83 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MATTI KALEVI HEINONEN Data Nascimento: 28/08/1965 Passaporte: PA1021691 País: FINLÂNDIA. Processo: 08228.023986/2024-19 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Dejan Stankovic Data Nascimento: 16/09/2004 Passaporte: 094713338 País: CROÁCIA. Processo: 08228.023994/2024-65 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Roberto Hernandez Garcia Data Nascimento: 01/07/1970 Passaporte: G41327006 País: MÉXICO. Processo: 08228.023995/2024-18 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Dominik Devic Data Nascimento: 27/09/1995 Passaporte: 038768064 País: CROÁCIA. Processo: 08228.023999/2024-98 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Goran Sedlar Data Nascimento: 10/01/1984 Passaporte: 017897904 País: SÉRVIA. Processo: 08228.024022/2024-98 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Amel Cabric Data Nascimento: 03/05/1988 Passaporte: B1460645 País: BÓSNIA E HERZEGOVINA. Processo: 08228.024029/2024-18 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Mirsad Muminovic Data Nascimento: 08/09/1997 Passaporte: B3191690 País: BÓSNIA E HERZEGOVINA. Processo: 08228.024035/2024-67 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Srdan Dzakula Data Nascimento: 05/10/1985 Passaporte: 014163510 País: SÉRVIA. Processo: 08228.024134/2024-49 Requerente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Liguo Bai Data Nascimento: 16/05/1964 Passaporte: K1745834N País: CINGAPURA. Processo: 08228.024144/2024-84 Requerente: BETA LULA CENTRAL OPERACOES MARITIMAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jean Marie Delarue Data Nascimento: 08/11/1968 Passaporte: 20FV16358 País: FRANÇA. Processo: 08228.024145/2024-29 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: BENOIT LAPIERRE Data Nascimento: 04/05/1991 Passaporte:
DESPACHO Nº 1.537/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 19/08/2024