PORTARIA SAES/MS Nº 1.992, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.992, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Concede renovação de autorização a Banco de
Tecido Ocular Humano, Banco de Tecidos
Musculoesqueléticos e Banco de Pele.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas
atribuições,
Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a
remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos,
células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 987, de 19 de agosto de 2019, que
concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano;
Considerando a Resolução - RDC/ANVISA nº 707, de 01 de julho de 2022, que
dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico, bem como a
licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local;
Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde bem
como análise técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde; e
Considerando a Nota Técnica nº 38/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI - 25000.118943/2024-02, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular
Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13
DISTRITO FEDERAL
. .Nº do SNT: 3 51 04 DF 02
. .I - Denominação: Banco de Órgãos e Tecidos do Distrito Federal
. .II - CNPJ: 00.394.700/0019-37
. .III - CNES: 3206874
. .IV - Endereço: SMHS Quadra 101, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.335-900.
. .I - Responsável Técnico: Micheline Borges Lucas Cresta, oftalmologista - CRM 12736-
DF;
. .II - Responsável Técnico Substituto: Adriana Cristina Gaeta de Aquino Costa,
oftalmologista - CRM 9171-DF.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido
Musculoesquelético do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
BANCO DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.15
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 3 52 04 RJ 13
. .I - Denominação MS Inst Nacional de Traumato Ortopedia
. .II - CNPJ: 00.394.544/0212-63
. .III - CNES: 2273276
. .IV - Endereço: Avenida Brasil, n° 500, Bairro: São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP:
20.940-070.
. .I - Responsável Técnico: Rafael Augusto Dantas Prinz, ortopedista e traumatologista, CRM
52675474 - RJ;
. .II - Responsável Técnico Substituto: Gabriel Pimenta de Moraes Neto, ortopedista e
traumatologista, CRM 52561501 - RJ.
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Pele do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
BANCO DE PELE: 24.19
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 3 53 17 RJ 07
. .I - Denominação: MS Inst Nacional de Traumato Ortopedia
. .II - CNPJ: 00.394.544/0212-63
. .III - CNES: 2273276
. .IV - Endereço: Avenida Brasil, n° 500, Bairro: São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP:
20.940-070.
. .I - Responsável Técnico: Sandra Araujo Baião Mesquita de Sousa, cirurgiã plástica, CRM
52740250 - RJ;
. .II - Responsável Técnico Substituto: Ivan Demolinari de Miranda, cirurgião geral e
plástico, CRM 52912875 - RJ.
Art. 4º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria terão
validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do
art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA