PORTARIA Nº 2.851, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 2.851, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito o reconhecimento de situação de emergência do
município Serra Branca/PB, publicado na Portaria n° 2.849, de 15 de agosto de 2024, Diário
Oficial da União n°158, Seção 1, página 199, de 16 de agosto de 2024, tendo em vista que
o município já foi reconhecido pela portaria n°2.839, de 14 de agosto de 2024, Diário
Oficial da União n°157, Seção 1, página 35, de 15 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
RETIFICAÇÃO
No extrato de ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024, no ato 1939, publicado no DOU
de 6/08/2024, Seção 1, página 129, onde se lê: "Nº 1.939 - FERNANDO PAULO TAVARES
SOUSA, rio Pardo, Município de São João do Paraíso/MG, Reservatório (irrigação). leia-se:
"Nº 1.939 - CATARINA NERES DOS SANTOS, rio Pardo, Município de São João do
Paraíso/MG, Reservatório.