ATO Nº 11.775, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53542.001993/2024-51. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOÃOJOAQUIMSOARESDEFREITAS,CPFnº***.149.071-**,paraexploraroServiçodeTelecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024 Nº 11.799. Processo nº 53542.002003/2024-01. Expede autorização a ANANIAS VIDAL PEREIRA LIMA, CPF nº ***.765.401-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº11.802.Processonº53542.001999/2024-29.ExpedeautorizaçãoaFILLYPABRAHÃONACRUTH,CPFnº ***.233.271-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 11.775, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/08/2024