ATO Nº 11.758, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/08/2024

ATO Nº 11.758, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002498/2024-18. Expede autorização à Breno Carvalho
Moraes, CPF nº ***.787.149-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente