OFÍCIO Nº 30/2024/CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (27341921), PARECER Nº

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 19/08/2024

OFÍCIO Nº 30/2024/CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (27341921), PARECER Nº
18/2023/CESPORTOS-PA/CONPORTOS (26281587), ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2023
(26281605), PARECER Nº 05/2024/CESPORTOS-PA/CONPORTOS (27338371), PARECER
TÉCNICO DE INSPEÇÃO (27341712) e ATA (27341096), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) e o Plano de Segurança
Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação
portuária ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA - CNPJ Nº 06.167.730/0005-91, também
analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 16/2024, de
que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa

Empresas citadas