RESOLUÇÃO-RE Nº 2.985, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.985, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa INDUSTRIAS
FARMACÉUTICAS ALMIRALL S.L., publicada pela Resolução RE nº 4.201, de 1º de novembro
de 2023, no Diário Oficial da União nº 210, de 6 de novembro de 2023, Seção 1, págs. 102
e 103, DE ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-00, Autoriz/MS:
1016181; PARA GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 44.363.661/0001-57, Autoriz/MS:
1010130; conforme expedientes nº 0392894/23-8 e 0611559/24-2.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa SPECGX LLC,
publicada pela Resolução RE nº 3.228, de 24 de agosto de 2023, no Diário Oficial da União
nº 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 125, DE JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA
LTDA, CNPJ: 51.780.468/0001-87, Autoriz/MS: 1012361; PARA JOHNSON & JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 59.748.988/0001-14, Autoriz/MS: 1057211; conforme expedientes
nº 2142629/22-9 e 0603609/24-4.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa GRANULES
INDIA LIMITED, publicada pela Resolução RE nº 4.307, de 9 de novembro de 2023, no
Diário Oficial da União nº 215, de 13 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 118, DE
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 51.780.468/0001-87, Autoriz/MS: 1012361;
PARA JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 59.748.988/0001-14, Autoriz/MS:
1057211; conforme expedientes nº 0024037/23-1 e 0602939/24-1.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa HAUPT
PHARMA WOLFRATSHAUSEN GMBH, publicada pela Resolução RE nº 291, de 26 de janeiro
de 2023, no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 121, DE
ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ:
07.768.134/0001-04, Autoriz/MS: 1077171; PARA SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 61.286.647/0001-16, Autoriz/MS: 1000472; conforme
expedientes nº 4908257/22-1 e 0589217/24-1.
Art. 5º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ASTELLAS
PHARMA INC. TAKAOKA PLANT, publicada pela Resolução RE nº 880, de 16 de março de
2023, no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2023, Seção 1, pág. 152, DE
ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ:
07.768.134/0001-04, Autoriz/MS: 1077171; PARA SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 61.286.647/0001-16, Autoriz/MS: 1000472; conforme
expedientes nº 4411878/22-4 e 0589263/24-2.
Art. 6º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PATHEON
ITALIA S.P.A publicada pela Resolução RE nº 1.413, de 11 de abril de 2024, no Diário Oficial
da União nº 72, de 15 de abril de 2024, Seção 1, pág. 389, DE ASTELLAS FARMA BRASIL
IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 07.768.134/0001-04,
Autoriz/MS: 1077171; PARA SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ:
61.286.647/0001-16, Autoriz/MS: 1000472; conforme expedientes nº 0899016/23-5 e
0589172/24-7.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO