DESPACHO DECISÓRIO Nº 161-E/SEF/SFO/CAP, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 24-0209 A LENDA DE KEYA Processo: 01416.004095/2023-16 Proponente: VALENTE STUDIO DE PRODUÇÃO DE VÍDEOS E JOGOS LTDA Cidade/UF: Fortaleza / CE CNPJ: 17.623.726/0001-83 Valor total aprovado: R$ 2.941.132,11 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 158.156,00 Banco: 001 - agência: 3515-7 conta corrente: 17401-7 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.635.919,50 Banco: 001 - agência: 3515-7 conta corrente: 17522-6 Prazo de captação: até 31/12/2024 24-0086 DIDI, EM UM CAMPEONATO ATRAPALHADO Processo: 01416.009099/2023-91 Proponente: RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 29.523.107/0001-04 Valor total aprovado: R$ 1.987.290,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.887.925,50 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 1.887.925,50 Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 102529-5 Prazo de captação: até 31/12/2024 22-0333 E O SOL NA CABEÇA Processo: 01416.003611/2022-12 Proponente: CAPURI FILMES PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 26.694.889/0001-48 Valor total aprovado: R$ 4.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$ 0,00 Valoraprovadonoart.3º-AdaLeinº.8.685/93:deR$2.000.000,00paraR$3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 17426-2 Prazo de captação: até 31/12/2025 22-0803 (DES)CONTROLE Processo: 01416.006030/2022-24 Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 10.645.895/0001-75 Valor total aprovado: R$ 13.140.083,69 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.836.021,87 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.754.298,80 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27459-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 245.701,20 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28195-6 Prazo de captação: até 31/12/2026 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 161-E/SEF/SFO/CAP, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 19/08/2024