Atos do Diário Oficial da União de 02/02/2024

412 atos publicados na seção 1.

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• ACÓRDÃO Nº 54/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 55/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 56/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 57/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 573/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 58/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 580/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 665/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 665, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
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• ATA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 184, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 847, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 852, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 864, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-SOR Nº 132, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO NORMATIVO Nº 720, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 68, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 69, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 70, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA
• DECISÃO SUPAS Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
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• DECISÃO SUPAS Nº 68, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 71, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 73, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 74, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 75, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 76, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 37, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 61, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 71, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 79, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 80, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.663, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 12/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 13/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 150, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 206, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 208, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 214, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 27/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 286, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 290, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 292, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 295, 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 297, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 31/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 34/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 35/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 36/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 49/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 54/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 55/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 8-E, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO SG Nº 110, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 116, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 98, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• JUDICIAL-AI N°117/2024/SEFIS-RS/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• JUDICIAL-AI N°27/2024/SEFIS-RS/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• MCID Nº 727, DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 11.983, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.984, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.985, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.989, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.990, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.991, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.693, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.698, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.763, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.766, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
• PORTARIA Nº 279, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.175, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.181, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.182, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.183, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.184, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 394, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 395, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 4.011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 412, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 510, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CAPES Nº 35, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CNPQ Nº 1.643, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 262, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 263, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 264, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 265, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 266, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 267, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 268, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 269, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 270, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 271, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 272, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 273, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 274, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 275, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 39/2024, de 1 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 40/2024, de 1 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 41/2024, de 1 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (5 partes)
• PORTARIA DRF REC Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GPR Nº 194, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA MAPA Nº 651, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 81, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 12.070, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA/MGI Nº 493, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA /MGI Nº 543, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.667, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 222, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
• PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 692, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.409, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.410, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.423, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.425, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.428, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.429, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.430, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.431, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.432, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.433, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.434, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.435, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.436, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.437, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.438, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.439, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.441, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 970, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 91, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 92, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA-SEGECEX Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
• PORTARIA-SEGECEX Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 167, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SG/MPU Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL (2 partes)
• PORTARIA-TCU Nº 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
• PORTARIA TSE Nº 42, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
• PORTARIA TSE Nº 58, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
• RECUPERACAO JUDICIAL- AI N°27/2024/SEFIS-RS/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 54, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.078, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.079, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.081, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.083, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.084, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.085, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.086, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.087, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.118, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.119, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CVM Nº 198, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (3 partes)
• RESOLUÇÃO ENAT Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 385, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 386, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 387, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO SE/MCID Nº 239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO SE/MCID Nº 241, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• TERMO DE JULGAMENTO Nº 18/CORREG/MAPA, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — CORREGEDORIA