ACÓRDÃO Nº 56/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 56/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.469/2014-0.
1.1. Apenso: 032.558/2017-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (33.654.831/0033-13).
3.2. Responsável: Dulce Benigna Dias Alvarenga Baptista (960.***.***-49).
3.3. Recorrente: Dulce Benigna Dias Alvarenga Baptista (960.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Minas
Gerais.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Wilton de Alvarenga Vianna Baptista, Raquel Maria
Silva Campos (108.953/OAB-MG) e outros, representando Dulce Benigna Dias Alvarenga
Baptista.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pela
Sra. Dulce Benigna Dias Alvarenga Baptista ao Acórdão 1.404/2023-Plenário, que julgou
recurso de revisão apresentado por beneficiária de bolsa de estudos concedida pelo
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em face do
Acórdão 9.355/2015-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração apresentados, com base no art.
287 do Regimento Interno do Tribunal para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar à recorrente o teor da presente decisão.
10. Ata n° 2/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0056-
02/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Vital do Rêgo e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.