PORTARIA Nº 13.693, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.693, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.049558/2023-33, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição do aeródromo privado CIAD MT0134 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A renovação da inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3427/SIA, de 23 de dezembro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União, de 28 de dezembro de 2015, seção 1, página 3.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
RETIFICAÇÃO
No art. 2º da Portaria nº 13.664, de 22 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2024, Seção 1, página 96, onde
se lê: "Fica revogada a Portaria nº 955/SIA, de 31 de julho de 2013 ...", leia-
se: "Fica revogada a Portaria nº 1955/SIA, de 31 de julho de 2013 ...".