ACÓRDÃO Nº 721/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 721/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.512/2023-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Barbara Resende de Moraes (051.***.***-29); Beatrice
Resende de Moraes (051.***.***-95); Jose Miguel Pereira Leite (030.***.***-44); Levi de
Castro Leite Neto (030.***.***-16); Marcone Angelo Godinho Lucas de Sousa
(243.***.***-20); Maria Goncalves da Silva (658.***.***-91); Rosana Resende de Moraes
(346.***.***-49); Solange de Oliveira Guimaraes (603.***.***-20); Verena Flavia
Guimaraes Baptista (054.***.***-18); Zelia Maria Pereira da Silva (008.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.