ACÓRDÃO Nº 72/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 72/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c o inciso V do art. 169 do Regimento Interno, em considerar cumpridos os
subitens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3 do Acórdão 1.182/2018-Plenário, bem como os subitens 1.8
e 1.9 do Acórdão 2.385/2021-Plenário; em descontinuar o monitoramento do subitem
9.1.1.4 Acórdão 1.182/2018-Plenário, tendo em vista a impossibilidade temporária de sua
verificação; e em ordenar o arquivamento do processo a seguir relacionado, por ter
atingido sua finalidade, dando-se ciência desta deliberação ao Instituto Nacional do
Câncer, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.074/2018-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Responsáveis: Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva (113.***.***-72);
Paulo Eduardo Xavier de Mendonça (661.***.***-91).
1.2. Interessado: Schahin Engenharia S.A. (61.226.890/0001-49).
1.3. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Dar ciência ao Instituto Nacional do Câncer, com fundamento no art. 9º,
inciso II, da Resolução-TCU 315/2020, que, quando da retomada das obras do campus
integrado, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ, deve ser realizada a avaliação
estrutural da parede diafragma para verificação de vícios construtivos, quantificando-se
o possível dano e adotando-se providências cabíveis para o ressarcimento, se for o caso,
conforme os subitens 9.1.1.4 e 9.1.2 do Acórdão 1.182/2018-Plenário.