DESPACHO Nº 55/2024

DESPACHO Nº 55/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.001290/2024-63, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 1621/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 17 de janeiro de 2024, da frequência 1070 KHz, (FISTEL n.º
02008030857) outorgada à Rádio Presidente Prudente Ltda., inscrita no CNPJ n.º
55.344.568/0001-11 , para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Presidente Prudente, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização aos abaixo identificados para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 890 - Processo 53516.000271/2024-05: MAXNORTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.,
CNPJ nº 24.244.805/0001-49.
Nº 892 - Processo 53516.000380/2024-14: RADIO EDEN LTDA, CNPJ nº 79.631.883/0001-98.
Nº893-Processo53516.000391/2024-02:JOAONORBERTODESOUZAJUNIOR,CPFnº***.372.929-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente