ACÓRDÃO Nº 52/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 52/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 023.984/2016-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carmelo Zitto Neto (620.***.***-91); Catalisa - Rede de
Cooperação Para Sustentabilidade. (05.667.115/0001-58); Eduardo Coutinho de Paula
(116.***.***-01); Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (017.***.***-00).
3.2. Recorrente: Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (017.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria do Emprego
e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Caio Márcio Zambonato Miziara (OAB/SP 253.575),
Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB/SP 229.495) e Mariana Storniolo Chioramital
(OAB/SP 336.523), representando Catalisa - Rede de Cooperação Para Sustentabilidade;
Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB/SP 97.557), Roberto Machado de
Luca de Oliveira Ribeiro (OAB/SP 120.070), Rivaldo Lopes (OAB/DF 12.814), Claudinei José
Fiori Teixeira (OAB/SP 128.774), Joyce Machado Melo (OAB/DF 6.602), Roberta Rodrigues
Fortunato de Melo (OAB/DF 29.755) e Elisa Lima Alonso (OAB/DF 18.483), representando
Francisco Prado de Oliveira Ribeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revisão interposto
por Francisco Prado de Oliveira Ribeiro em face do Acórdão 10.112/2018-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 35 da Lei
8.443/1992 e nos arts. 281 e 288 do Regimento Interno, em:
9.1. não conhecer do recurso de revisão interposto por Francisco Prado de
Oliveira Ribeiro;
9.2. dar conhecimento desta deliberação ao espólio e/ou sucessores do
recorrente.
10. Ata n° 2/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0052-
02/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Vital do Rêgo e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.