AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 69, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 69, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e com base no Processo ANP nº 48610.201459/2024-52, resolve:
Art.1º ACREDITAR a empresa LUIZ MATTOS E ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA
- EPP ("RBNA"), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda
- CNPJ/MF, sob o nº 28.015.659/0001-30, para executar atividades de certificação de
conteúdo local, possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir:
. Acreditação nº ANP: 7
. Empresa Acreditada: LUIZ MATTOS E ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA - EPP ("RBNA")
. Nº Grupo de Escopo da Acreditação
. 1 Geologia e Geofísica
. 2 Construção de Poço
. 3 Apoio Operacional
. 4 Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
. 5 Unidade de Produção
. 6 Diversos
Art.2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos
requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 963/2023, no Termo de
Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais exigidos para a acreditação.
Art.3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas
objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação, momento no qual fica
revogada a Autorização ANP nº 556, de 11 de agosto de 2020, conforme publicação no
DOU nº 154, de 12 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 74.
Art.4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da acreditação
da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº 963/2023.
THYAGO GROTTI VIEIRA