PORTARIA DRF REC Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA DRF REC Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Suspende o expediente do Centro de Atendimento ao
Contribuinte na DRF Recife.
O DELEGADO RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso I do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de
julho de 2020, considerando que a abertura oficial do Carnaval de Recife foi antecipada no ano
de 2024 para quinta-feira, 08 de fevereiro, considerando a dificuldade de deslocamento dos
servidores, em vista da interdição de várias ruas do Bairro do Recife para a realização dos
festejos carnavalescos, e considerando ainda a segurança dos servidores, dos contribuintes e
do patrimônio público, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente do atendimento presencial do Centro de
Atendimento ao Contribuinte (CAC) desta Delegacia, situada na Av. Alfredo Lisboa, 1152 -
Bairro do Recife - Recife - PE, no dia 09 de fevereiro de 2024, sendo devida a compensação das
horas não trabalhadas nesse dia.
Art. 2º Para efeito de contagem de prazo esse dia não será considerado normal,
assim sendo, nele não se iniciam e não se vencem prazos.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA