DESPACHO Nº 36/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 02/02/2024

DESPACHO Nº 36/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições,
e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o
que consta no Processo n.º 53115.000550/2024-83, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 1171/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 9 de
janeiro de 2024, da frequência 810 KHz, (FISTEL n.º 04008002413) outorgada à Rádio
Aimorés Ltda., inscrita no CNPJ n.º 16.979.031/0001-76, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Aimorés, estado de Minas Gerais.
ANTÔNIO MALVA NETO

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