DECISÃO SUPAS Nº 68, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 02/02/2024

DECISÃO SUPAS Nº 68, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº
6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à Ação nº 1092761-47.2023.4.01.3400,
processo administrativo nº 00424.181888/2023-96, e considerando o que consta no
processo nº 50500.116124/2023-48, decide:
Art. 1º Emitir a Licença Operacional - LOP, de nº 231, para a BRASIL BUS
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 12.766.454/0001-57.
Art. 2º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados
pela BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 12.766.454/0001-57, com a inclusão dos
mercados a seguir em sua Licença Operacional de nº 231:
I - de CARMÓPOLIS DE MINAS (MG) para ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA
(SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA SERRA (SP);
II - de CONTAGEM (MG) para MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA SERRA (SP);
III - de ESTIVA (MG) para ATIBAIA (SP), TABOÃO DA SERRA (SP);
IV - de IGARAPÉ (MG) para ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP),
GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), SÃO PAULO (SP), TABOÃO DA SERRA (SP);
V - de ITAGUARA (MG) para ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP),
GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA SERRA (SP);
VI - de ITAPEVA (MG) para GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA
SERRA (SP);
VII - de ITATIAIUCU (MG) para ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP),
GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), SÃO PAULO (SP), TABOÃO DA SERRA (SP);
VIII - de PERDOES (MG) para ATIBAIA (SP), TABOÃO DA SERRA (SP);
IX - de SABARA (MG) para ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP),
GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), SÃO PAULO (SP), TABOÃO DA SERRA (SP);
X - de SANTA LUZIA (MG) para ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP),
GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), SÃO PAULO (SP), TABOÃO DA SERRA (SP);
XI - de SANTO ANTÔNIO DO AMPARO (MG) para ATIBAIA (SP), BRAGANÇA
PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA SERRA (SP);
XII - de SÃO GONÇALO DO SAPUCAI (MG) para BRAGANÇA PAULISTA (SP),
GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA SERRA (SP);
XIII - de SÃO JOAQUIM DE BICAS (MG) para ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA
(SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), SÃO PAULO (SP), TABOÃO DA SERRA (SP); e
XIV - de TABOÃO DA SERRA (SP) para BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG),
CAMANDUCAIA (MG), CAMBUÍ (MG), CARMO DA CACHOEIRA (MG), EXTREMA (MG),
TRÊS CORAÇÕES (MG).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

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