PORTARIA Nº 279, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 279, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), em especial as dispostas nos artigos 262 e 292, aprovado através da PORTARIA
Nº 561, DE 11 DE ABRIL DE 2018, publicada no DOU no dia 13 de abril de 2018, Portaria
SE/MAPA nº 326 de 09 de março de 2018, publicada no DOU no dia 19 de março de 2018,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA/MAPA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo 21012.003997/2019-17, resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento sob o número BR-BA0376, da empresa BA
BRASIL AMBIENTAL LTDA, CNPJ 10.344.591/0001-78, localizada na Rodovia BA-522,
Pavilhão 01, nº 4929, Caroba, Candeias/BA, CEP 43.813-300, para realizar tratamento
fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de
vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas
modalidades: Fumigação com Brometo de Metila (Câmara em Lona, Contêiner e Câmara a
Vácuo); com Fosfina (Câmara em Lona, Contêiner, Porão de Embarcação e Silo Hermético);
Tratamento Térmico por Calor (Ar quente Forçado e Secagem em Estufa);