ACÓRDÃO Nº 612/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 612/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 034.020/2023-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Suely Costa Carvalho (221.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria, em que se
aprecia, para fins de registro, a legalidade do ato concessório em favor de Suely Costa
Carvalho, emitido pelo Ministério da Saúde.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em, nos termos dos arts.
1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 260 do Regimento
Interno/TCU:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Suely Costa Carvalho (Ato n.
31220/2020), emitido pelo Ministério da Saúde, ordenando-lhe o registro;
9.2. dar ciência deste Acórdão ao Ministério da Saúde, informando que o teor
integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 2/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0612-02/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.