ACÓRDÃO Nº 631/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 631/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.579/2015-2.
1.1. Apensos: TC 010.756/2017-5; TC 034.479/2017-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Raimundo Guedes dos Santos (130.***.***-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Japurá-AM.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Maxsuel da Silveira Rodrigues (7.118/OAB-AM) e
Renata Andrea Cabral Pestana Vieira (3.149/OAB-AM), representando Raimundo Guedes
dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, é apreciado recurso de reconsideração contra o Acórdão
1.918/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com base nos 32, I e 33, da Lei
8.443/92 c/c o art. 285, caput, do RITCU, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-
lhe provimento; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 2/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0631-
02/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência).