RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.087, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006699/2023-10. Interessado: Nova Era Janapu Transmissora S.A., CNPJ nº 51.762.902/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 65 (sessenta e cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Janaúba 6 - Presidente Juscelino C1, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 292,78 km (duzentos e noventa e dois quilômetros e setenta e oito metros) de extensão, que interligará a Subestação Janaúba 6 à Subestação Presidente Juscelino, localizada nos municípios de Capitão Enéas, Francisco Sá, Montes Claros, Bocaiúva, Olhos-d'Água, Buenópolis, Augusto de Lima, Monjolos, Santo Hipólito e Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.087, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/02/2024
Empresas citadas
- Nova Era Janapu Transmissora S.A. — CNPJ 51.762.902/0001-04