ACÓRDÃO Nº 58/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 58/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.472/2016-2.
1.1. Apensos: TC 009.183/2012-4; TC 011.479/2016-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Ademir Antônio Valentini (252.***.***-20); Consórcio
Construtor São Domingos (11.198.104/0001-79); Engevix Engenharia e Projetos S/A
(00.103.582/0001-31); Eurides Luiz Mescolotto (185.***.***-68); Franklin Fabrício Lago
(297.***.***-87); Galvão Engenharia S/A (01.340.937/0001-79); Ronaldo dos Santos
Custódio (382.***.***-00).
3.2. Recorrentes: Ronaldo dos Santos Custódio; Franklin Fabrício Lago; Eliane
Luzia Schmidt e Consórcio Construtor São Domingos.
4. Unidade Jurisdicionada: Eletrosul Centrais Elétricas S/A.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica
e Nuclear (AudElétrica) e Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Guilherme Ferreira Gomes Luna (247.093/OAB-SP),
entre outros, representando a Galvão Engenharia S/A; Guilherme Henrique Magaldi
Netto (4.110/OAB-DF), entre outros, representando a Engevix Engenharia e Projetos S/A;
Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF), entre outros, representando Eliane Luzia
Schmidt; Jaques Fernando Reolon (22.885/OAB-DF), representando Eurides Luiz
Mescolotto; Fernanda Caroline Maia (81.563/OAB-PR), entre outros, representando a
Eletrosul Centrais Elétricas S/A; Fernando Daniel Faria da Conceição (2535/OAB-AC), entre
outros, representando Ronaldo dos Santos Custódio; Fernando Daniel Faria da Conceição
(2535/OAB-AC), entre outros, representando Ademir Antônio Valentini; Fernando Daniel
Faria da Conceição (2535/OAB-AC), entre outros, representando Franklin Fabrício Lago.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados recursos de reconsideração interpostos em
face do Acórdão 2.901/2020-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, com fundamento nos
arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar-lhes provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 2.901/2020-TCU-Plenário;
9.3. arquivar os presentes autos, nos termos do entendimento fixado por esta
Corte de Contas mediante o Acórdão 1.134/2023-TCU-Plenário, e com fundamento no
art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU;
9.4. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no
Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992,
consoante orientação disposta no item 9.2.1 do Acórdão 1.134/2023-TCU-Plenário; e
9.5. encaminhar cópia desta deliberação aos recorrentes e aos demais
responsáveis arrolados nestes autos, bem como ao Ministério de Minas e Energia (MME),
para ciência.
10. Ata n° 2/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0058-
02/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Vital do Rêgo e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.