ACÓRDÃO Nº 63/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 63/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 041.293/2021-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Relatório de
Auditoria).
3. Recorrente: José Beraldo Fortuna Soares (762.***.***-49).
4. Órgãos/Entidades: Caixa Econômica Federal; Governo do Estado do Rio de
Janeiro; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interposto
por José Beraldo Fortuna Soares (762.***.***-49) contra os itens 9.4 a 9.6 do Acórdão
1.003/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. notificar o responsável acerca desta decisão.
10. Ata n° 2/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0063-
02/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo (Relator) e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.