DECISÃO SUPAS Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 02/02/2024

DECISÃO SUPAS Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18
de abril de 2023, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1092711-
21.2023.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.181889/2023-31, e considerando o
que consta no processo nº 50500.111326/2023-01, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados
pela BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 12.766.454/0001-57, com a inclusão dos
mercados a seguir em sua Licença Operacional de nº 231:
I - de ALFREDO VASCONCELOS (MG) para CABO FRIO (RJ), COMENDADOR LEVY
GASPARIAN (RJ), IGUABA GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), PETRÓPOLIS (RJ), RIO
BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ), TRÊS RIOS (RJ);
II - de BARBACENA (MG) para COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ), IGUABA
GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), RIO BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ);
III - de BELO HORIZONTE (MG) para COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ), IGUABA
GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), RIO BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ);
IV - de BETIM (MG) para CABO FRIO (RJ), COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ),
IGUABA GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), PETRÓPOLIS (RJ), RIO BONITO (RJ), SÃO
PEDRO DA ALDEIA (RJ), TRÊS RIOS (RJ);
V - de CARANDAI (MG) para CABO FRIO (RJ), COMENDADOR LEVY GASPARIAN
(RJ), IGUABA GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), PETRÓPOLIS (RJ), RIO BONITO (RJ),
SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ), TRÊS RIOS (RJ);
VI - de CONGONHAS (MG) para CABO FRIO (RJ), COMENDADOR LEVY
GASPARIAN (RJ), IGUABA GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), PETRÓPOLIS (RJ), RIO
BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ), TRÊS RIOS (RJ);
VII - de CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) para COMENDADOR LEVY GASPARIAN
(RJ), IGUABA GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), RIO BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA
ALDEIA (RJ);
VIII - de CONTAGEM (MG) para CABO FRIO (RJ), COMENDADOR LEVY
GASPARIAN (RJ), IGUABA GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), PETRÓPOLIS (RJ), RIO
BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ), TRÊS RIOS (RJ);
IX - de CRISTIANO OTONI (MG) para CABO FRIO (RJ), COMENDADOR LEVY
GASPARIAN (RJ), IGUABA GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), PETRÓPOLIS (RJ), RIO
BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ), TRÊS RIOS (RJ);
X - de EWBANK DA CAMARA (MG) para CABO FRIO (RJ), COMENDADOR LEVY
GASPARIAN (RJ), IGUABA GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), PETRÓPOLIS (RJ), RIO
BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ), TRÊS RIOS (RJ);
XI - de JUIZ DE FORA (MG) para IGUABA GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ),
RIO BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ);
XII - de MATIAS BARBOSA (MG) para CABO FRIO (RJ), IGUABA GRANDE (RJ),
ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), RIO BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ);
XIII - de RESSAQUINHA (MG) para CABO FRIO (RJ), COMENDADOR LEVY
GASPARIAN (RJ), IGUABA GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), PETRÓPOLIS (RJ), RIO
BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ), TRÊS RIOS (RJ);
XIV - de SANTOS DUMONT (MG) para CABO FRIO (RJ), COMENDADOR LEVY
GASPARIAN (RJ), IGUABA GRANDE (RJ), ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), RIO BONITO (RJ), SÃO
PEDRO DA ALDEIA (RJ); e
XV - de SIMÃO PEREIRA (MG) para CABO FRIO (RJ), IGUABA GRANDE (RJ),
ITABORAÍ(RJ), MAGÉ (RJ), PETRÓPOLIS (RJ), RIO BONITO (RJ), SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Empresas citadas