ACÓRDÃO Nº 697/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 697/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c a Súmula 145/TCU e inciso I do art.
494 do Código de Processo Civil;
Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Apoio à Gestão de
Processos (peças 111-112) e do Ministério Público junto ao TCU (peça 113);
Considerando as inexatidões materiais constantes do item 9 do Acórdão
9228/2023 - TCU - 2ª Câmara, relator Ministro Antônio Anastasia, ante a indicação de
que os embargos de declaração então apreciados teriam sido opostos contra o Acórdão
3054/2022 - TCU - 2ª Câmara, enquanto a referência pretendida é o Acórdão 305/2022
- TCU - 2ª Câmara, relator Ministro Raimundo Carreiro;
ACORDAM em apostilar o item 9 do Acórdão 9228/2023 - TCU - 2ª Câmara
para promover a seguinte retificação:
Onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas
especial, em que se examinam embargos de declaração opostos pelo Instituto Novas
Fronteiras da Cooperação e por Luiz Antônio Gonçalves dos Reis em face do Acórdão
3.054/2022-TCU-2ª Câmara, Relação 1/2022, relator Ministro (...)"
Leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas
especial, em que se examinam embargos de declaração opostos pelo Instituto Novas
Fronteiras da Cooperação e por Luiz Antônio Gonçalves dos Reis em face do Acórdão
305/2022-TCU-2ª Câmara, Relação 1/2022, relator Ministro (...)"
1. Processo TC-031.818/2015-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 026.295/2020-2 (COBRANÇA EXECUTIVA); 026.291/2020-7
(COBRANÇA EXECUTIVA); 026.297/2020-5 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Instituto Novas Fronteiras da Cooperação - INFC
(03.475.900/0001-83); Luiz Antônio Gonçalves dos Reis (041.***.***-53).
1.3. Recorrentes: Instituto Novas Fronteiras da Cooperação - INFC
(03.475.900/0001-83); Luiz Antônio Gonçalves dos Reis (041.***.***-53).
1.4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Distrito Federal;
Ministério do Turismo.
1.5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.7. Relator da deliberação recorrida: Ministro Raimundo Carreiro
1.8. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.9. Representação legal: Alexandre Melo Soares (24518/OAB-DF) e Beatriz
Cruz da Silva (24967/OAB-DF), representando Luiz Antônio Gonçalves dos Reis; Alexandre
Melo Soares (24518/OAB-DF) e Beatriz Cruz da Silva (24967/OAB-DF), representando
Instituto Novas Fronteiras da Cooperação - INFC.
1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.