ACÓRDÃO Nº 89/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 89/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o
Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da
União, em retificar, por inexatidão material, o subitem 9.5 do Acórdão 1.712/2022-TCU-
Plenário, prolatado na Sessão de 27/7/2022 - Ordinária, mantendo-se inalterados os
demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
Onde se lê:
"9.5. sobrestar, com fundamento no art. 47 da Resolução TCU 259/2014, c/c
o art. 6º, inciso I, da Resolução TCU 215/2008, a apreciação deste processo até decisão
de mérito dos TC 034.823/2021-2 e TC 022.609/2020-2, cujos resultados são necessários
ao integral cumprimento desta Solicitação;"
Leia-se:
"9.5. sobrestar, com fundamento no art. 47 da Resolução TCU 259/2014, c/c
o art. 6º, inciso I, da Resolução TCU 215/2008, a apreciação deste processo até decisão
de mérito do TC 006.789/2021-8, cujo resultado é necessário ao integral cumprimento
desta Solicitação;"
1. Processo TC-010.745/2022-0 (SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL)
1.1. Órgão: Ministério da Saúde.
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.