PORTARIA Nº 395, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 395, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Realoca um Cargo Comissionado Executivo - CCE, no
Quadro Demonstrativo de cargos em comissão e das
funções de confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto
nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 54000.005651/2024-09; resolve:
Art. 1º Realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE, dentro do Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Fica realocado da Coordenação-Geral de Orientação ao Contencioso Judicial
da Procuradoria Federal Especializada - PFE, um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de
Assistente, Código CCE-2.07, para Presidência desta Autarquia.
Art. 3º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas
de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que sejam encaminhadas à Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea
"a" do Anexo II do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, passa a vigorar com as
alterações contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI