PORTARIA Nº 394, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 394, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE, no
Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das
funções de confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto
10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.008772/2024-02, resolve:
Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE, dentro do Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Fica realocado da Coordenação-Geral de Cartografia - DFG, da Diretoria de
Governança Fundiária - DF, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico,
Código FCE-2.05, localizada na Coordenação-Geral de Cartografia, para Superintendência
Regional de Minas Gerais - SR(MG).
Art. 3º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas
de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que sejam encaminhadas à Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea
"a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, passa a vigorar com as
alterações contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI