RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.079, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/02/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.079, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000204/2024-11. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A, CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Declarar
de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que
perfaz uma superfície de 118.275 (cento e dezoito mil, duzentos e setenta e cinco) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 500 kV Correntina, localizada no
município de Correntina, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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