ATA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

ATA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia; dos Ministros-
Substitutos Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira,
e Weder de Oliveira, convocado para substituir o Ministro Jhonatan de Jesus; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausentes o Ministro Jorge Oliveira e o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti, em férias, e o Ministro Jhonatan de Jesus, em razão de licença para
tratamento de saúde.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 1, referente à sessão realizada em 17 de
janeiro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Proposta que as Sessões Extraordinárias de Plenário previstas para os dias 27
de fevereiro e 26 de março sejam transferidas, respectivamente, para os dias 5 de março
e 9 de abril, às 14h. Aprovada.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Proposta para que, nas hipóteses em que o Poder Concedente optar pela
prorrogação de concessão de distribuição de energia elétrica não alcançada pelo art. 7º
da Lei 12.783/2013, este Tribunal faça o acompanhamento individualizado, por meio de
fiscalizações específicas dos processos que resultarão na celebração dos aditivos aos
contratos, observando os critérios de materialidade, relevância, oportunidade, risco e
tempestividade, sem prejuízo de que o Poder Executivo formalize, por meio de decreto
presidencial, as diretrizes, regras e regulamentos a serem aplicados ao caso.
Aprovada.
Do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União:
Registro da reunião multilateral realizada no último dia 23 de janeiro, no
formato de videoconferência, com Ministérios Públicos de Contas de diversos países,
com o intuito de compartilhar conhecimentos e experiências e identificar desafios
comuns dessas instituições ao redor do mundo. Participaram da conferência
representantes de França, Itália, Panamá, Congo, Marrocos e Senegal.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
TC-026.427/2015-0 e 028.835/2016-6, cujo Relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues;
TC-021.345/2016-3 e TC-036.771/2019-8, cujo Relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
TC-007.832/2017-6, TC-009.177/2022-1, TC-019.199/2021-0 e TC-
020.464/2022-3, cujo Relator é o Ministro Augusto Nardes;
TC-004.892/2023-2, TC-018.941/2022-2, TC-033.693/2013-7, TC-039.859/2023-
1 e TC-040.057/2023-2, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
TC-040.076/2023-7, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo;
TC-032.365/2023-3 e TC-045.601/2012-7, cujo Relator é o Ministro Antonio
Anastasia; e
TC-001.272/2015-2, TC-001.302/2020-5 e TC-014.905/2018-3, cujo Relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 68 a 99.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 51 a 67, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
ACÓRDÃOS APROVADOS