AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 68, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 68, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e
com base no Processo ANP nº 48610.202046/2024-95, resolve:
Art.1º ACREDITAR a empresa NSG CONSULTORIA LTDA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o nº 03.956.949/0001-58,
para executar atividades de certificação de conteúdo local, possuindo como escopo de
acreditação os grupos descritos a seguir:
. Acreditação nº ANP: 17
. Empresa Acreditada: NSG CONSULTORIA LTDA
. Nº Grupo de Escopo da Acreditação
. 1 Geologia e Geofísica
. 2 Construção de Poço
. 3 Apoio Operacional
. 4 Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
. 5 Unidade de Produção
. 6 Diversos
Art.2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos
requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 963/2023, no Termo de
Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais exigidos para a acreditação.
Art.3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas objeto
desta autorização entra em vigor na data de sua publicação, momento no qual fica revogada a
Autorização SCL-ANP nº 479, de 19 de julho de 2022, conforme publicação no DOU nº 136, de
20 de julho de 2022, Seção 1, pp. 119-120.
Art.4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da acreditação
da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº 963/2023.
THYAGO GROTTI VIEIRA