Atos do Diário Oficial da União de 26/06/2026

417 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1520/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1521/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1522/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1523/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1524/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1525/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1526/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1527/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1528/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1529/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1530/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1536/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1537/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1538/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1539/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1564/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1566/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1567/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1568/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1569/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1570/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1571/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1572/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1573/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1574/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1575/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1576/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1577/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1578/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1579/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1580/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1581/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1582/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1583/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1584/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1585/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1586/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1587/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1588/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1589/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1590/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1591/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1592/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1593/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1594/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1595/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1596/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1597/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1598/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1599/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1600/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 352/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 353/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 354/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 355/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ALVARÁ Nº 4.562, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.563, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.564, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• ARESTO Nº 1.782, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• ATA Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — PLENÁRIO
• ATA Nº 24, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATO Nº 7.922, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.929, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.980, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.013, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.021, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• ATO Nº 8.022, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• ATO Nº 8.028, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.029, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.058, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.104, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.137, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.180, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.189, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.313, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.354, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.356, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.366, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.369, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.408, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.409, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.426, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.428, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.476 DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.404, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 60, DE 25 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA Nº 20, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 34, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 129, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 130, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 131, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 132, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 69, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 6, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 341, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 140 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 18/06/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CONSULTA COSIT Nº 270, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 270, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 7, de 4 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 7, de 4 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 23, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
• DECISÃO Nº 39, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO COFEN Nº 237, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COREN-PI Nº 163, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO COREN/RJ Nº 1.331, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
• DECISÃO COREN/RJ Nº 1.334, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
• DECISÃO COREN/RJ Nº 1.338, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
• DECISÃO NORMATIVA Nº 126, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (2 partes)
• DECISÃO SUFIS Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 364, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 366, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 367, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 754, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 766, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 772, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 773, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 777, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.830, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 53/SFC, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 9/GREMN/SFC, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 82, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 83, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 84, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 85, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 86, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 87, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2.244, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.248, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.256, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.257, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.262, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.277, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.280, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.286, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
• DESPACHO Nº 2.293, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.301, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.309, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.314, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO N° 66, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO N° 67, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO N° 68, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 94-E, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO N° 17/2026 — CORREGEDORIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 535, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 967, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 968, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 969, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 970, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 971, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 15, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 18, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 19, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 19, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• LTDA-ALVARÁ N°6897/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LTDA-ALVARÁ N°8701/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.119, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.120, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.121, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.122, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.123, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.124, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.125, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.126, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.127, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.128, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.129, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.130, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.131, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.132, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.133, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.134, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.135, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.136, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.137, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.138, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.139, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.140, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.141, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.142, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.143, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.144, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.145, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.146, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.147, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.148, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.149, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.150, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.151, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.152, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.153, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.154, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.155, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.156, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.157, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.158, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.159, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.160, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.161, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.347, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.968, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.969, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.971, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.975, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 101, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 110, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 19.457, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.458, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.466, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.476, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.079, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.154, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
• PORTARIA Nº 259, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 260, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 261, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 3.892/IFRO, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
• PORTARIA Nº 369, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 428, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 432, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 483/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 483/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 6.719, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.720, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.725, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.726, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 60, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA N° 797/DDP, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 799/DDP, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 802/DDP, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 805/DDP, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 806/2026/DDP, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 807/DDP, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 808/DDP, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 812/DDP, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA CADE Nº 221, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CCHL/UFPI Nº 47, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 79 DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.238, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.239, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.240, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.241, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (5 partes)
• PORTARIA CODAR Nº 325, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA CODAR Nº 326, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CODAR Nº 327, DE 24 JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA COGEA Nº 324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• PORTARIA CONJUNTA Nº 126, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 127, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 128, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 129, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 130, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 131, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 132, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 133, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 134, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 135, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 136, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 137, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 138, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 139, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 140, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 141, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 142, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 143, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 144, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 145, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 146, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 147, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 148, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 149, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 150, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 151, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 152, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 153, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 154, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 155, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 156, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 60, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA DRF/CXL Nº 109, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/FNS Nº 78, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA EV Nº 893, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 894, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 895, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 896, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA FCP Nº 220, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 234, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 235, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 236, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 237, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 238, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 239, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 240, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 242, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 243, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 244, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 246, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 247, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 249, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 250, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 251, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 253, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (2 partes)
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 629, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GM/MPO Nº 258, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 261, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.662, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.705, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.706, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.707, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.708, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.709, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GR Nº 7, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
• PORTARIA GR Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
• PORTARIA ITI Nº 38, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — CASA CIVIL
• PORTARIA MCID Nº 714, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 23.118, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MGI- SPU-SE Nº 5.132, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 1.112, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 1.115, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 412, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.214, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.242, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.245, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.246, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.247, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.250, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.251, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.252, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.253, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.254, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.255, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.256, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.257, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.258, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.267, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.268, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.274, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.276, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.277, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.283, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.285, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.295, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.299, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.300, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.303, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.304, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (4 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.306, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (6 partes)
• PORTARIA SE/MDA Nº 5, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEB/MEC Nº 135, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA SEB/MEC Nº 136, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 662, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SENATRAN Nº 415, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 416, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 426, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 427, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 41, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 42, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 43, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGTES/MS Nº 335, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 336, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 337, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.604, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - ANEXO 1, da Secretaria — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SOF/MPO Nº 264, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (5 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 266, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 5.121, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 5.122, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 5.123, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 5.152, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 5.154, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SSC/MGI Nº 5.175, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
• PORTARIA STN/MF Nº 1.614, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RECOMENDAÇÃO CJF Nº 4, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• REGIAO NORTE - PLG Nº 05/2018 de 28/11/2018- Vencimento em 10/06/2030 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO BCB Nº 577, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 578, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 505, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (*) — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
• RESOLUÇÃO CNPQ Nº 29, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 929, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.513, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.518, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.519, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.528, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 97, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.005, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL