ACÓRDÃO Nº 1565/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1565/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes atos de admissão, submetidos, para fins de
registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71,
inciso III, da Constituição Federal, cadastrados e disponibilizados por intermédio do
sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU 78/2018,
Considerando os pareceres uniformes exarados nos autos pela unidade técnica
e pelo Ministério Público, às peças 6 a 8;
Considerando que a abrangência e a profundidade das verificações levadas a
efeito no relatório instrutivo fundamentam a convicção de que os atos 132879/2021 e
152168/2021 não abarcam irregularidades;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base
nos arts. 143, inciso II, e 260 do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, e nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, em
registrar os atos de Admissão 132879/2021 - Marcelo Camarano Alves Silva e
152168/2021 - Joao Pereira Neto do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da
5ª Região, nos termos dos pareceres uniformes juntados aos autos:
1. Processo TC-010.463/2026-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Joao Pereira Neto (027.***.***-48); Marcelo Camarano
Alves Silva (070.***.***-66).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.