ACÓRDÃO Nº 1545/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1545/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.291/2021-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (695.***.***-82);
Consórcio Interpar (10.217.884/0001-94); Fernando Carlos Leão de Barros (491.971.187-
53); José Paulo Assis (167.***.***-04); Mendes Júnior Trading e Engenharia S A
(19.394.808/0001-29); MPE Montagens e Projetos Especiais S/A (31.876.709/0001-89);
SOG - Óleo e Gás S/A (07.639.071/0001-88); Sérgio Cunha Mendes (311.***.***-91).
3.1. Embargantes: Sérgio Cunha Mendes (311.***.***-91); Mendes Júnior
Trading e Engenharia S/A (19.394.808/0001-29); Augusto Ribeiro de Mendonça Neto
(695.***.***-82); SOG - Óleo e Gás S/A (07.639.071/0001-88); MPE Montagens e
Projetos Especiais S/A (31.876.709/0001-89).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S/A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Márcio Monteiro Reis (93.815/OAB-RJ), Camila
Medim Abreu Franca (262.585/OAB-SP) e outros, representando Fernando Carlos Leão
de Barros; Renata Machado de Araújo Machado (38.097/OAB-DF), representando o
Consórcio Interpar; Vito Antônio Boccuzzi Neto (99.628/OAB-SP), Rogério Pires da Silva
(111.399/OAB-SP) e outros, representando a SOG - Óleo e Gás S/A; Carolina Natasha
Rodrigues Gomes (231.173/OAB-RJ), José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz
(106.810/OAB-RJ) e outros, representando a MPE Montagens e Projetos Especiais S/A;
Rogerio Pires da Silva (111.399/OAB-SP), representando Augusto Ribeiro de Mendonça
Neto; Fernanda Leoni (330.251/OAB-SP), representando Sérgio Cunha Mendes;
Fernanda Leoni (330.251/OAB-SP), representando a Mendes Júnior Trading e
Engenharia S/A; Claudismar Zupiroli (12.250/OAB-DF), Maria Abadia Alves (13.363/OAB-
DF) e outros, representando José Paulo Assis.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos ao
Acórdão 518/2026-TCU-Plenário por Sérgio Cunha Mendes, Mendes Júnior Trading e
Engenharia S.A., Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, SOG Óleo e Gás S.A. e MPE
Montagens e Projetos Especiais S.A.,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 23/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1545-23/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus
(Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).