PORTARIA CONJUNTA Nº 141, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 141, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro
de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Apoio
ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM (FAEPI), CNPJ nº
04.623.300/0001-88, a atuar como fundação de apoio ao Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), conforme o Processo SEI nº
23000.027539/2026-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação