DESPACHO Nº 2.314, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.314, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso I, do art. 1º, da
Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e do inciso II do Despacho nº 3.350, de 28 de
outubro de 2025, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.028240/2025-21,
decide:
Indeferir o requerimento administrativo da ArcelorMittal Brasil S.A. com vistas
a afastar o cumprimento das exigências de divulgação de modelos contratuais, Preços de
Referência Comparáveis - PRC e de Condições Gerais de Contratação previstas nos
Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 69/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
860.544/2015-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-
Publicado DOU de 08/06/2022 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 131/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.950/2017-HERMINEA DUARTE DA SILVA
860.117/2020-COSTA E SOARES LTDA
860.119/2020-COSTA E SOARES LTDA
860.120/2020-RELICARIO JOALHERIA EIRELI
860.121/2020-RELICARIO JOALHERIA EIRELI
860.166/2020-ARS MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGISTA E MINERACAO LTDA
860.231/2020-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI
860.425/2020-PEDRA AZUL MINERACAO LTDA.
860.430/2020-JOSE MARIA PEDROSO
860.483/2020-RENIS EUSTAQUIO GONCALVES
860.521/2020-PEDREIRA GOIANESIA LTDA
860.760/2019-LAURO ANDRADE ASSUNCAO
860.757/2019-LAURO ANDRADE ASSUNCAO
860.758/2019-LAURO ANDRADE ASSUNCAO
860.759/2019-LAURO ANDRADE ASSUNCAO
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
860.327/2017-M.R. PEREIRA EIRELI- AI N°478/2025
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 160/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
860.283/2019-GUIMARAES RAMALHO LTDA-AI N°2061/2023
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 197/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.605/2019-PEDRO HENRIQUE QUEIROZ SILVA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.156/2022-CLEBER LOPES-OF. N°32254/2026-COROUT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
867.128/2013-AREEIRO MODELO LTDA- Cessionário:Jessiane Castorine da Silva-
CNPJ ***.718.661-**- Registro de Licença N° 101/2023- Vencimento da Licença:
Indeterminado
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
867.060/2017-BEMISA HOLDING S.A.- Alvará n° 2771/2018 - Cessionário: BMV
Participações Ltda- CNPJ 46.285.159/0001-09
866.811/2019-BEMISA HOLDING S.A.- Alvará n° 7642/2018 - Cessionário: BMV
Participações Ltda- CNPJ 46.285.159/0001-09
867.059/2017-BEMISA HOLDING S.A.- Alvará n° 4051/2018 - Cessionário: BMV
Participações Ltda- CNPJ 46.285.159/0001-09
867.063/2011-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA- Alvará n° 6894/2015 - Cessionário: Bicho da Areia Comércio de Material para
Construção Ltda- CNPJ 33.333.747/0001-10
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência parcial do requerimento de Autorização de
Pesquisa(2160)
866.974/2024-ALMIRO OFRANTI NETO- Área reduzida de 955,81 ha para 940,94 ha
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 198/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4833/2026-866.782/2025-PEDRO HENRIQUE QUEIROZ SILVA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 199/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 404/2026 - Processo nº: 867.063/2017 - Titular: J.G.
INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA - Vencimento: 02/03/2056 - Substância(s):
GRANITO - Município(s): COLÍDER/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 200/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.204/2012-FILADELFO DOS REIS DIAS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.319/2024-WESLEY SOARES SILVA-OF. N°18651/2026-COROUT
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
867.090/2024-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°18636/2026-COROUT
867.085/2024-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°18614/2026-COROUT
867.084/2024-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°18559/2026-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 350/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 248/2026, de 24 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº:
831.546/2007 - Titular: EVANDO HORACIO PINTO - Substância(s): ARGILA, AREIA -
Município(s): DIVINÓPOLIS/MG, SÃO GONÇALO DO PARÁ/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 351/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
831.546/2007 - EVANDO HORACIO PINTO
832.648/2021 - TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
830.441/2026-MUNICIPIO DE NOVA RESENDE-OF. N°31756/2026/COROUT-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 352/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.490/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.508/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.294/2023-ANA PAULA SILVA JERONIMO
831.334/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.348/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.346/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.347/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
831.349/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.492/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.493/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.495/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.496/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.497/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.498/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.499/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.501/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.504/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.505/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.506/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.507/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
830.402/2020-JOSÉ DIVINO DE MORAES EPP
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.237/2007-CERAMICA BONSUCESSO LTDA-OF. N°32188/2026/UAPM-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 353/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.663/2022-LITHIUM DO BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°9941/2022 -
(Geraldo Lopes Baltazar)
830.858/2018-VALE S.A.-ALVARÁ N°5753/2018
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
831.673/2022-CINCAL - CALCIOLANDIA INDUSTRIA DE CAL LTDA.-ALVARÁ
N°9943/2022
832.064/2022-JOSÉ ADÃO DA SILVA NETO-ALVARÁ N°9969/2022
834.061/2007-BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°17652/2008
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.762/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-OF. N°32200/2026/DIVFIS-
MG/ANM
832.764/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-OF. N°32197/2026/DIVFIS-
MG/ANM
832.766/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-OF. N°32196/2026/DIVFIS-
MG/ANM
832.769/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-OF. N°32140/2026/DIVFIS-
MG/ANM
832.768/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-OF. N°32137/2026/DIVFIS-
MG/ANM
Defere pedido de reconsideração(262)
834.061/2007-BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 354/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)
834.061/2007-BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDA- DOU de 04/11/2010.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 225/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
886.123/2018-C P M STONE MINERAÇÃO IND E COMERCIO EIRELI ME
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.089/2024-CASTILHO MINERAÇÃO LTDA.-GRANITO ( BRITA) E AREIA-PORTO
VELHO/RO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
886.249/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.- Cessionário:RERUMLOG
TRANSPORTES LTDA- CPF ou CNPJ 48.780.011/0001-68- Alvará n°7450/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
886.041/2002-A. F. MINERACAO - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-OF.
N°31009/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
886.094/2017-BORGES & BARRIM LTDA- Cessionário:CELSO VIEIRA DOS SANTOS-
CPF ou CNPJ 09.595.571/0001-90- Alvará n°7275/2017
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
886.110/2017-COOGARMINCOOPERATIVADOSGARIMPEIROSEMINERADORESDA