ATO Nº 8.369, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do(s) Serviço(s) de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade FRANCISCO PEREIRA DE SANTANA, CPF nº ***.832.668-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 8.369, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/06/2026