PORTARIA SAES/MS Nº 4.306, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 6)

PORTARIA SAES/MS Nº 4.306, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Inclui Subgrupo, Forma de Organização,
procedimentos, atributos e compatibilidades
relacionadas as Ofertas de Cuidados Integrados em
Infectologia na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art.68 do Decreto N°11798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no Grupo 09 - Procedimentos
para Ofertas de Cuidados Integrados, o Subgrupo: 08 - Atenção em Infectologia e a Forma de
Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Infectologia.
Art. 2º Ficam incluídos, no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de
Cuidados Integrados, Subgrupo 08 - Atenção à Saúde em Infectologia, Forma de
Organização 01- Ofertas de Cuidados Integrados em Infectologia da Tabela de
Procedimentos do SUS, os procedimentos diagnósticos e de avaliação especializada
destinados à investigação clínica e definição diagnóstica de pessoas vivendo com
HIV/aids em situação de imunossupressão, conforme Anexo I a esta Portaria .
§ 1º Estes procedimentos destinam-se ao cuidado de pessoas que atendam
aos seguintes critérios de elegibilidade:
I - diagnóstico de infecção pelo HIV;
II - presença de sinais e sintomas compatíveis com as síndromes clínicas definidas;
III - encaminhamento regulado pela Atenção Primária à Saúde ou Serviços
de Atenção Especializada.
§ 2º Desta forma, com o objetivo de garantir a adequada identificação das
pessoas vivendo com HIV/aids elegíveis para a OCI e possibilitar o monitoramento e a
avaliação da produção assistencial, orienta-se que, para autorização do procedimento,
seja registrado o CID principal correspondente à infecção pelo HIV/aids, conforme o
caso. Adicionalmente, no preenchimento do registro da produção assistencial, deverá
ser registrado, além do CID principal, o(s) CID secundário(s) correspondente(s) à
condição relacionada ao HIV/aids que motivou a realização do atendimento, observadas
as regras vigentes de registro nos sistemas de informação do SUS.
Art. 3º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), os atributos
complementares 067 - Exige Procedimento de Punção Lombar e/ou Tomografia; 068-
Exige procedimentos dos subgrupos 02.03 e/ou 02.02; 069- Exige Procedimentos dos
Subgrupos 02.06 e/ou 02.09; 070- Exige procedimento de tomografia e/ou biópsia.
§ 1º O atributo complementar "067 - Exige Procedimento de Punção Lombar e/ou
Tomografia" estabelece a obrigatoriedade de realização dos procedimentos: 02.01.01.063-1
Punção Lombar e/ou 02.06.01.007-9 Tomografia Computadorizada do Crânio.
§ 2º O atributo complementar "068- Exige Procedimentos Específicos dos
subgrupos 02.02 e/ou 02.03" estabelece a obrigatoriedade de realização dos procedimentos:
02.02.08.025-0 - Exame Micológico Direto e/ou 02.02.08.013-7 - Cultura para Identificação
Morfológica de Fungos e/ou 02.03.02.003-0- Exame anatomo-patológico para congelamento
/ parafina por peça cirúrgica ou por biópsia (exceto colo uterino e mama).
§ 3º O atributo complementar "069- Exige Procedimentos dos subgrupos
02.06 e/ou 02.09" estabelece a obrigatoriedade de realização dos procedimentos do
Subgrupo 02.06 e/ou 02.09, respeitando as compatibilidades estabelecidas entre
procedimento principal e secundário.
§ 4º O atributo complementar "070- Exige procedimento de tomografia e/ou
biópsia" estabelece a obrigatoriedade de realização dos procedimentos: 02.06.03.003-7
Tomografia computadorizada de pelve / bacia / abdômen inferior e/ou 02.01.01.022-4
Biopsia de gânglio linfático.
Art. 4°Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), os atributos dos
procedimentos relacionados no Anexo II a esta Portaria.
Art. 5º Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), as
compatibilidades do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) (Obrigatório),
conforme Anexo III a esta Portaria.
Art. 6º Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), as
compatibilidades do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) (Compatível),
conforme Anexo IV a esta Portaria.
Art. 7º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) demandar ao
DATASUS/SEIDIGI/MS para realização de adequações necessárias no Sistema de
Informação Ambulatorial (SIA) e no Conjunto Mínimo de Dados (CMD), bem como
realizar as atualizações no Sistema de Gerenciamento da na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SIGTAP) e no Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme previsto nesta
Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais nos Sistemas de Informações do SUS a partir da competência seguinte à
data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES