PORTARIA Nº 1.969, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.969, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento 25 de
Maio, código SIPRA SC0025000, localizado no
município de Santa Terezinha, no estado de Santa
Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), procederam à análise do processo
administrativo nº 41320.004527/1987-39 e decidiram pela regularidade da retificação
das informações constantes na Portaria nº 583, de 17 de julho de 1987, que criou o
Projeto de Assentamento 25 de Maio, código SIPRA SC0025000, localizado no município
de Santa Terezinha, no estado de Santa Catarina;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(10)SC e a Nota
Técnica nº 3330/2026/SR(10)SC-T/SR(10)SC/INCRA (28978556); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.392,4611 ha (mil, trezentos e noventa e dois
hectares, quarenta e seis ares e onze centiares) constante da Portaria Nº 583 de 17
de julho 1987, que criou o Projeto de Assentamento 25 de Maio, código SIPRA
SC0025000, localizado no município de Santa Terezinha, no estado de Santa Catarina,
para a área de 1.393,1764 ha (mil, trezentos e noventa e três hectares, dezessete ares
e sessenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(10)SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI