ACÓRDÃO Nº 1555/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1555/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.474/2013-4.
1.1. Apensos: 010.769/2018-8; 020.068/2015-8; 035.966/2019-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Emilia Maria Rodrigues da Silva (276.***.***-87); Fernando
Florido Marcondes (007.***.***-39); Francisco Gonçalves de Araujo Filho (553.597.871-
04); Getúlio Vaz (151.***.***-91); Glaucia Elaine de Paula (251.***.***-40); Helena Yaeco
Fujita Azuma (135.***.***-20); Olivio Fernandes Balbino (057.***.***-15); Rossilany
Marques Mota (540.***.***-04).
3.2. Embargante: Glaucia Elaine de Paula (251.***.***-40).
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Justiça.
5. Relator: Ministro Odair Cunha
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI).
8. Representação legal: Teresa Amaro Campelo Bezerra (OAB/DF 3.037) e Luiz
Claudio de Almeida Abreu (OAB/DF 301), representando Emilia Maria Rodrigues da Silva;
Teresa Amaro Campelo Bezerra (OAB/DF 3.037) e Luiz Claudio de Almeida Abreu (OAB/DF
301), representando Francisco Gonçalves de Araujo Filho; Sebastião do Espirito Santo
Neto (OAB/DF 10.429) e Leonardo Freire de Melo (OAB/DF 15.960/E), representando
Olivio Fernandes Balbino; Guilherme Gonçalves Martin (OAB/DF 42.989), Isabella Ribeiro
Goncalves (OAB/DF 65.024) e outros, representando Fernando Florido Marcondes;
Thainara Coelho Damasceno (OAB/DF 36.333), representando Rossilany Marques Mota;
Marcos Jorge Caldas Pereira (OAB/DF 2.475), Joao Carneiro de Ulhoa (OAB/DF 18.805) e
outros, representando Glaucia Elaine de Paula; Nelson Castro de Sa Teles (OAB/DF
21.838), representando Helena Yaeco Fujita Azuma; José Rollemberg Leite Neto (OAB/DF
23.656), Eliseu Klein (OAB/DF 23.661) e outros, representando Antonio Cezar Peluso.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos embargos de declaração interpostos contra o
ACÓRDÃO 1485/2025-TCU-Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, por
unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Gláucia Elaine de Paula
contra o acórdão 1485/2025-TCU-1ª Câmara para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante;
9.3. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 23/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1555-
23/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair
Cunha (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).