PORTARIA Nº 6.726, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.726, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARIEM SABAR - B046469-S, natural de Marrocos, nascida em 3 de março de
1988, filha de RGHIA BENT HAMDAN e de LAHOUCINE BEN AHMEDNAH, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0624678/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 25 DE JUNHO DE 2026
Código: 879785
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0757365/2026
Interessado: YULIETH ANDREA SALGADO DIEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 877523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755151/2026
Interessado: JOHN SPONKY DANTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 875751
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753408/2026
Interessado: EDSON ZEPHYRIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 866843
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0744591/2026
Interessado: AUGUSTO MASSOCHI ERNESTO CAHANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 865021
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0742799/2026
Interessado: FAUDHY ADONAYRIS GUTIERREZ IBARRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 863893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0741679/2026
Interessado: JONATHAN LEONEL DIAZ URUENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 858589
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0736466/2026
Interessado: LEOMAR JOSE TILLERO FEBRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 793246
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673509/2025
Interessado: WILSON FORTUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar certificado de língua portuguesa válido.
Código: 793218
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673483/2025
Interessado: JOAO BAPTISTA KISOKA MASSAMUNGUA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que
não apresentou item 4 (comprovante de residência) do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 789580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669989/2025
Interessado: MAYRENA DIOSANGEL GARCIA MATOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. Art. 56 e
Item 4 e item 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 789339
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669754/2025
Interessado: GERARDO OSCAR BIRBRIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II
e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e a Certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por
tradutor público juramentado e comprovantes da efetiva residência no país pelo período de 15 anos
Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 788592
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669016/2025
Interessado: MARIA LAURA PUCHEU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 239, inciso
II e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada excedeu o limite
permitido de ausências do país em viagens esporádicas e não apresentou a Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal.
Código: 786283
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666788/2025
Interessado: YARA EL KORDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 785543
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666091/2025
Interessado: ELCHADA FENELON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234
inciso V do Decreto 9.199/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO