PORTARIA SE/MDA Nº 5, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SE/MDA Nº 5, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável -
PDLS do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar. (Processo SEI nº
55000.008746/2025-10)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso dos poderes conferidos pelo Decreto de 1º de abril de
2026, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União de 2 de abril de 2026, e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 55000.008746/2025-10, resolve:
Art. 1º Instituir o Plano Diretor de Logística Sustentável - PDLS do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, disponível no sítio eletrônico do
MDA.
Art. 2º O PDLS abrange metas, indicadores e ações de sustentabilidade
voltadas para o uso eficiente de recursos naturais e materiais, gestão de resíduos,
eficiência energética, gestão de água e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Art. 3º A implementação do PDLS deverá envolver a participação e o engajamento
de todas as unidades administrativas do Ministério, de forma a garantir a adoção de práticas
sustentáveis, a integração de ações em todos os níveis, bem como o monitoramento contínuo
e a avaliação periódica dos indicadores de desempenho e das metas estabelecidas.
Art. 4º A Coordenação-Geral de Administração e Logística da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva será responsável por
coordenar a execução e o acompanhamento do PDLS, bem como por propor atualizações
necessárias para o cumprimento dos objetivos de sustentabilidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIC MOURA
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
RETIFICAÇÃO
Processo nº 55000.016577/2023-20
No Diário Oficial da União - DOU Edição 105 , Seção 1, Página 118, a qual
aprova, no âmbito da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras
Públicas Federais Rurais, a criação de Grupo de Trabalho para discussão das demandas
territoriais pós-publicação das resoluções, objetivando o ordenamento territorial e a
proposição de política voltada à regularização fundiária e à mitigação dos conflitos
territoriais, onde se lê:
"RESOLUÇÃO Nº 19, DE 3 DE JUNHO DE 2026"
Leia-se:
"RESOLUÇÃO Nº 30, DE 3 DE JUNHO DE 2026"