ATA Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2026

ATA Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Jorge Oliveira
(Vice-Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Bruno Dantas (participação telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de
Jesus e Odair Cunha; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Augusto Nardes, com causa justificada.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou as Atas nº 21 e 22, referentes às sessões
extraordinária e ordinária de Plenário, respectivamente, realizadas em 10 de junho.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência:
Informação de que, em virtude da realização da partida da seleção brasileira
pela Copa do Mundo de Futebol, a sessão ordinária do Plenário do próximo dia 24 de
junho será realizada, em caráter extraordinário, às 11 horas. (v. inteiro teor no Anexo
I desta Ata)
Registro sobre a regulamentação da solução consensual em processos de
tomada de contas especial, cujos procedimentos estão sendo testados por meio de
parceria entre a Segecex e a Segepres. Destaque para a realização da primeira reunião
de solução consensual com a Prefeitura de Amaturá/AM, que resultou no compromisso
de conclusão, com recursos próprios, de cinco escolas de ensino fundamental objeto de
tomada de contas especial. Reconhecimento ao secretário do TCU no Amazonas, o
auditor Paulo Henrique Castro, pela demonstração de liderança, de capacidade de
diálogo e de espírito público. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Saudações ao Dr. Aristides Junqueira, ex-Procurador-Geral da República, pela
presença no Plenário.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-007.358/2026-1 e TC-011.708/2026-3, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-000.023/2026-4, TC-004.724/2026-7, TC-005.926/2015-7, TC-
007.463/2025-1, TC-007.470/2025-8, TC-007.828/2025-0, TC-011.083/2018-2, TC-
011.697/2026-1, TC-011.731/2026-5, TC-016.283/2025-2, TC-021.659/2025-7, TC-
023.968/2025-7, TC-024.132/2025-0, TC-024.401/2025-0 e TC-025.878/2021-2, cujo
relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-011.499/2026-5, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-002.751/2026-7 e TC-016.617/2016-9, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-010.680/2018-7, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-032.431/2023-6, cujo relator é o Ministro Odair Cunha.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1560 a 1600.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os
Acórdãos de nºs 1520 a 1559, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Na sessão ordinária do Plenário realizada nesta data, com base no artigo 112
do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo TC-020.184/2022-0, cujo
relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Odair Cunha. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 5 de agosto de 2026.
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-005.144/2025-6, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 24 de junho de 2026. O
processo está sob pedido de vista formulado em 27 de maio de 2026 pelo Ministro
Jhonatan de Jesus (Ata nº 19/2026-Plenário).
SUSTENTAÇÃO ORAL
As sustentações orais requeridas pelos Drs. Rogério Telles Correia das Neves,
em nome do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Daniel Gustavo
Santos Roque, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, referentes ao processo TC-020.184/2022-0, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, não foram realizadas, em razão da transferência do processo
para a sessão ordinária do Plenário de 5 de agosto de 2026, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Odair Cunha.
Na apreciação do processo TC-007.565/2022-4, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, os Drs. Clemon Lopes Campos Júnior e Isaque Guimarães Domiciano não
compareceram para realizar as sustentações orais que haviam requerido em nome de Raney
Martins de Almeida e Felipe de Araújo Pacheco, respectivamente. Acórdão nº 1520.
Na apreciação do processo TC-021.345/2016-3, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, a Dra. Gláucia Costa Oliveira realizou sustentação oral em nome de
Antônio Roberto Góes da Silva. Após a realização da sustentação oral e o registro do
voto do relator, o processo foi transferido para a sessão ordinária do Plenário de 26 de
agosto de 2026, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira.
Na apreciação do processo TC-008.289/2025-5, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, a Dra. Fernanda Cristinne Rocha de Paula realizou sustentação oral em nome
da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de
Energias (Abraenergias). A Dra. Leticia de Oliveira Lourenço Gallo não compareceu para
realizar a sustentação oral que havia requerido em nome da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais. Acórdão nº 1525.
Na apreciação do processo TC-017.900/2017-4, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, a Dra. Mariana Barbosa Chaves da Silva declinou de realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome de José Sérgio Gabrielli de Azevedo e
Maria das Graças Silva Foster. Acórdão nº 1526.
Na apreciação do processo TC-025.551/2014-0, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, não foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr.
Aristides Junqueira Alvarenga, em nome de Almir Guilherme Barbassa e Guilherme de
Oliveira Estrella, e pelo Dr. Pedro Yago Araujo Rodrigues, em nome de Ildo Luís Sauer,
em razão da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 26 de
agosto de 2026, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Odair Cunha.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-020.184/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Odair Cunha. O adiamento ocorreu antes da
realização das sustentações orais que estavam previstas. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 5 de agosto de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-021.345/2016-3, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira. O adiamento ocorreu após a realização da
sustentação oral que estava prevista e após registro do voto do relator (v. Anexo III
desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do
Plenário de 26 de agosto de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do
processo TC-025.551/2014-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Odair Cunha. O adiamento ocorreu antes da realização das
sustentações orais que estavam previstas. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 26 de agosto de 2026.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-013.271/2017-2 (Ata nº 46/2025-Plenário) e o Tribunal aprovou
o Acórdão nº 1527, sendo vencedora a proposta apresentada pelo revisor, Ministro
Jhonatan de Jesus, acompanhado pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia. Vencido o Ministro Aroldo Cedraz, conforme
voto proferido na sessão de 25 de fevereiro de 2026.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-006.364/2025-0 (Ata nº 9/2026-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
1528, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Jorge Oliveira,
acompanhado pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do
Rêgo, Antonio Anastasia e Odair Cunha. Vencido o revisor, Ministro-Substituto Weder de
Oliveira, atuando em substituição ao Ministro Jhonatan de Jesus.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-045.458/2021-9 (Ata nº 11/2026-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
1529, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Odair Cunha.
ACÓRDÃOS APROVADOS