ATO Nº 8.428, DE 24 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 8.428, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Processo 53578.001345/2026-50. Expede autorização a PRISCILA BANDEIRA
DANTAS, CPF nº ***.877.232-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.453 - Processo 53504.005158/2026-17. Extingue, por renúncia, a autorização do
Serviço de Interesse Restrito outorgada a JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF nº
***.193.738-** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço
Radio do Cidadão.
Nº 8.457 - Processo 53504.000482/2021-26. Extingue, por renúncia, a autorização do
Serviço de Interesse Restrito outorgada a CATHARINA FRANCO DO AMARAL PAOLIELLO,
CPF nº ***.653.698-** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o
Serviço Limitado Privado.
Nº 8.482 - Processo 53504.005249/2026-44. Expede autorização a ULISSES MANZO
CASTELLO, CPF nº ***.598.798-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.483 - Processo 53504.005334/2026-11. Expede autorização a JOSE LUIZ SCARABELI
PIRANI, CPF nº ***.096.928-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.484 - Processo 53504.005285/2026-16. Expede autorização a RR CPROS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 09.250.641/0001-79, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.485 - Processo 53504.005345/2026-92. Expede autorização a IBIPORA
PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 04.864.032/0001-96, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.486 - Processo 53504.005346/2026-37. Expede autorização a FERNANDO TEIXEIRA
MENDES ABRAHAO, CPF nº ***.028.826-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.487 - Processo 53504.005353/2026-39. Expede autorização a ROBERTO POLISEL
SAMARTIN, CPF nº ***.022.508-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente